Porto Velho (RO) — Durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO), realizada nesta terça-feira (3), a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) informou que o Estado de Rondônia não conseguirá atingir os 60% de execução exigidos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para receber, ainda em 2025, o próximo ree de R$ 15 milhões.

Segundo a autarquia, o principal motivo para a perda do recurso é a falta de suplementação orçamentária necessária para abrir créditos e viabilizar a publicação dos editais estaduais. Com isso, o valor que seria aplicado em políticas culturais deve deixar de ser investido em Rondônia até, pelo menos, julho de 2026.

Histórico de atrasos

A situação evidencia um histórico de problemas de gestão orçamentária no Estado. Em 2023, Rondônia quase precisou devolver R$ 27 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) por não cumprir os cronogramas exigidos. De acordo com o CEPC-RO, mais de R$ 5 milhões foram efetivamente perdidos, após o vencimento do prazo.

O que dizem os conselheiros

A situação gerou forte reação entre membros do Conselho. Para o conselheiro Édier William, o episódio evidencia a falta de prioridade do governo estadual:

“O governo de Rondônia está dando um sinal claro de que não se importa com a cultura. Às vésperas de uma eleição, perder recurso da cultura é um recado direto”, afirmou.

Já a presidente do CEPC-RO, Valdete Sousa, reforçou a cobrança por mais diálogo entre governo e setor cultural:

“O Conselho não entende o porquê da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado não sentarem com a cultura para conversar.”

A conselheira Selma Pavanelli também questionou a postura da Sejucel, apontando uma omissão na execução de recursos federais:

“Queria entender o porquê de a Sejucel se omitir em executar um recurso que não é do Estado de Rondônia, e sim do Governo Federal”, disse.

Críticas ao modelo de aplicação

Para Édier William, os investimentos públicos no setor são focados em grandes eventos, usados mais como "vitrine" do que como política pública de manutenção:

“Lutamos para que as manifestações patrimonializadas recebam apoio continuado, via orçamento, e não só holofotes e emendas.”

Denúncia sobre uso de diárias

Outro ponto crítico levantado foi o uso de diárias para servidores deslocados a eventos. Valdete Sousa apontou a sobrecarga de trabalho da equipe da Sejucel, muitas vezes dedicada a eventos como a Rondônia Rural Show, enquanto a política cultural permanece em segundo plano.

Édier William sugeriu que o Conselho fiscalize o que chamou de "farra das diárias", citando como exemplo o envio de cinco servidores para fiscalizar uma emenda parlamentar de R$ 150 mil destinada ao Festejo do Divino Espírito Santo:

“É um valor ínfimo para o tamanho do Festejo, mas que não requer tantos fiscais para esta única emenda.”

Outras pautas da reunião

• Reiteração do pedido de reunião com o governador para discutir a política cultural, ainda sem resposta.
• Cobrança por uma audiência pública sobre cultura na Assembleia Legislativa.
• Exigência de conclusão dos planos setoriais, do Plano Estadual de Cultura e do mapeamento dos fazedores de cultura.
• Proposta de incluir dotações específicas para cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A reunião foi realizada em formato virtual, reunindo conselheiros e representantes da sociedade civil.

Fonte: noticiastudoaqui.atualizarondonia.com