Ministro do STF defende liberdade de expressão como valor coletivo em julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (4) que desconfiar da Justiça Eleitoral é um “direito” garantido pela liberdade de expressão no Brasil. A declaração foi feita durante o julgamento no STF que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por usuários.

“A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão brasileiro vier a desconfiar dela, este é um direito. No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, de que o homem foi à Lua e também das instituições”, disse Mendonça em voto acompanhado atentamente pelos demais ministros.

A fala de Mendonça repercutiu amplamente nos meios jurídico e político, especialmente por ocorrer em um contexto de debates intensos sobre os limites da liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais no país.

Liberdade de expressão como valor coletivo

Durante o julgamento, André Mendonça reforçou sua defesa da liberdade de expressão como um valor fundamental e coletivo, que deve ser preservado, inclusive para manifestações críticas ou céticas em relação a instituições públicas.

“A liberdade de expressão é coletiva, é para todos, inclusive para os que discordam e duvidam. Não cabe ao Estado determinar o que as pessoas podem ou não pensar”, afirmou.

O ministro, no entanto, ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e que deve ser exercida de maneira responsável, respeitando os limites impostos pela legislação para coibir abusos, como a propagação de notícias falsas e discursos de ódio.

O julgamento

O STF julga atualmente a constitucionalidade de dispositivos legais que atribuem responsabilidade civil às plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. O debate ganhou força em meio à proliferação de desinformação e ataques virtuais, especialmente durante processos eleitorais.

O voto de Mendonça sinalizou uma preocupação com eventuais excessos na regulação das redes sociais, que, segundo ele, podem resultar em censura prévia ou restrições indevidas à liberdade de expressão.

“É fundamental preservar o espaço democrático de debate, ainda que isso implique conviver com opiniões divergentes e, por vezes, desconfortáveis”, destacou.

Repercussão

A declaração do ministro gerou reações distintas entre especialistas e políticos. Para defensores de uma regulação mais rígida das plataformas digitais, a fala pode ser interpretada como uma relativização da confiança nas instituições democráticas.

Já para setores que defendem a liberdade irrestrita de expressão, o pronunciamento de Mendonça foi visto como um reforço importante ao direito de questionamento e ao pluralismo de ideias.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ainda não se manifestou publicamente sobre a fala do colega de Supremo.

Contexto

Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral brasileira tem sido alvo de críticas e ataques, especialmente em meio a disputas eleitorais polarizadas. O STF e o TSE têm defendido a integridade do sistema eleitoral e atuado para combater a disseminação de informações falsas que comprometam a confiança pública.

As declarações de Mendonça ocorrem em meio a esse ambiente de tensão, onde se busca equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de preservar a ordem democrática e o funcionamento das instituições.

Fonte: noticiastudoaqui.atualizarondonia.com