LÍNGUA DE FOGO – es distritais eleitos, legal; mas falta as subprefeituras

Por: Redação dia: 30/05/2025 15:36:40 na Categoria: Municipio

Legal! O decreto de Léo Moraes retornando ao povo a escolha de es dos distritos do município de Porto Velho, pelo voto direto, é demonstração de respeito à sociedade.

Lembremos que embora o ato do Executivo Municipal seja louvável, não é inédito. Outros, que o antecederam, já o fizeram, algo que não faz parte de um programa de governo, estabelecido em lei.

Exatamente por isso, o modo da nomeação do distrital, escolhido por qualquer meio, é por decreto, ato de competência exclusiva do prefeito, na gestão do mandato, como agora.

Boa oportunidade para a Câmara de Vereadores se debruçarem sobre o assunto, tornando a medida um ato obrigatório de governo, através de lei, com cláusula pétrea, fortalecendo a democracia e o poder que emana do povo. Até para justificar o aumento de 21 para 23 cadeiras no Parlamento Municipal, e o custo disso jogado no lombo da sociedade.

Por outro lado, é preciso considerar que boa parte das cidades-distritais de Porto Velho, como Jaci-Paraná, Rio Pardo, Triunfo, Extrema e Vista Alegre contam com uma população urbana maior que muitos dos 52 municípios do estado. Estes, têm a presença dos órgãos dos três poderes. Já os distritos, só contam com o pouco que os prefeitos lhes dão.

Lembremos também, que os distritos, nunca são prioridade. Esta, é reservada para a cidade sede do município. Mais precisamente, para as regiões centrais, onde ficam as sedes da prefeitura, câmara de vereadores e demais órgãos públicos.

E, olha só! Rondônia tem muitas cidades-distritais no mesmo porte das de Porto Velho.

Mas não se ver nenhum movimento para a criação de um plano de políticas públicas, permanente, em favor destas cidades-distritais. A definição, por exemplo, uma quantia x estabelecida no Orçamento Anual, em favor destes distritos, que já estão é gerando novos agrupamentos urbanos. Futuras cidades.

Está ando da hora do Executivo e a Câmara de Vereadores criarem, em lei, as sub-prefeituras distritais. Está faltando sensibilidade e vontade política. Estão esperando o quê?

E todas estas comunidades rurais são polos de riqueza e desenvolvimento do agronegócio, base da economia de Rondônia.

Continuará assim até o dia em que o Congresso Nacional volte a trabalhar para a Nação, e não para corporações, como faz hoje, e mude o artigo impeditivo da criação novos municípios no país.

É do que trata o ‘Língua de Fogo’ de hoje. Veja mais, em pequenos vídeos, sobre os fatos acima.